É mentira que Lula foi absolvido

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Lula visita o triplex com Léo Pinheiro. Foto: Reprodução da Internet.

A militância do Partido dos Trabalhadores (PT) e o próprio ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem se valido de uma mentira para sugerir que Lula teria sido absolvido das acusações de que o triplex e o sítio de Atibaia foram dados a ele como propina.

Mas a verdade não é essa. A anulação dos processos envolvendo o ex-presidente tiveram por consequência a anulação das sentenças, mas a anulação foi formal. O Supremo Tribunal Federal entendeu que o juízo onde ele foi julgado não era aquele onde o processo deveria ter ocorrido.

Embora a decisão dos membros do STF tenham tido o propósito político de devolver o direito de Lula ser candidato, a realidade é que a anulação do processo não significa que as denúncias não sejam verdadeiras e elas voltarão a tramitar em outro juízo, agora em Brasília ou São Paulo (o que será ainda definido) e não mais em Curitiba, e Lula poderá voltar a ser condenado.

A chicana jurídica dos advogados do ex-presidente que foi aceita pelos membros do Supremo – a maioria indicados ao tribunal por presidentes petistas – regrediu a situação de Lula à fase de denúncia e um novo processo irá julgá-lo.

Diversos pertences de Lula e sua finada esposa foram encontrados no sítio. Foto: Reprodução da Internet.

Os próprios ministros do STF falaram isso claramente. Gilmar Mendes disse sobre o assunto: “O que o tribunal está mandando é para o juiz competente processar e julgar as denúncias. É isso. Não foi uma absolvição. Claro que cancela as condenações, mas manda que o juiz competente prossiga no seu julgamento.”

A própria assessoria de imprensa do STF confirmou que a decisão do ministro Fachin não absolveu o ex-presidente Lula: “O ministro Edson Fachin não analisou o mérito das decisões nos citados processos em face do ex-presidente Lula. Apenas reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba”, disse o Supremo Tribunal Federal.

Em colaboração ao AFP Checamos, o prof. de Direito Constitucional, Gustavo Sampaio, explicou didaticamente: “Na verdade, o ministro Fachin, julgando embargos de declaração em um habeas corpus, entendeu que a 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná […] não era competente, do ponto de vista territorial, para processar e julgar os casos”. Disse ainda o professor: “Então, na realidade, ele não inocentou o Lula porque ele não julgou mérito de nada. Ele só reconheceu a incompetência do juízo. O que ocorre quando se reconhece a incompetência do juízo? Distribui-se aquele processo para outro juízo”.

O também professor Michael Mohallem, professor de Direitos Humanos e de Processo Legislativo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) declarou em reportagem do Estado de Minas: “É uma decisão processual, então ela nunca discutiu mérito. Em nenhum momento discutiu as provas, se o Lula foi corrupto ou não, essa discussão não aconteceu. Ele simplesmente disse: ‘o julgamento aconteceu onde não poderia ter acontecido, portanto, anule-se tudo até o momento anterior à decisão e transfira para Brasília”.

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