O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (23/04), manter a cassação do governador Antonio Denarium (Progressistas; foto acima) e do vice-governador Edilson Damião (Republicanos). A decisão diz respeito ao terceiro processo de cassação contra ele. Além disso, o chefe do Executivo Estadual ficará inelegível até 2030.
A relatora do caso, desembargadora Tânia Vasconcelos, rejeitou os embargos apresentados pelo governador, vice-governador e pelo partido Republicanos. O Ministério Público de Roraima (MPRR), representado pelo procurador Mateus Cavalcanti, também opinou pela improcedência.
No voto que rejeitou os embargos de Denarium, a desembargadora afastou qualquer possibilidade de omissão nas análises das acusações. Ela destacou que houve uso da estrutura do Governo e recursos públicos com o objetivo de interferir nas eleições de 2022. Todos os juízes acompanharam essa decisão.
Além disso, houve rejeição unânime dos embargos de declaração apresentados pelo partido Republicanos e pelo vice-governador.
A terceira cassação de Denarium ocorreu em 22 de janeiro, com 5 votos a favor e 2 contra. O vice-governador Edilson Damião (Republicanos) também teve seu mandato cassado.
As acusações incluem o envio de R$ 70 milhões apenas para municípios cujos prefeitos apoiavam a reeleição do governador, além dos programas “Cesta da Família” e “Morar Melhor”, que já foram alvo de outras duas cassações. Além disso, questionou-se ainda o uso de verba pública em publicidade durante o ano eleitoral.
Denarium enfrenta três ações de cassação, sendo que duas delas já estão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
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