Após a decisão de ontem (03/04) em que o ministro Kassio Nunes Marques autorizava qualquer celebração religiosa presencial no país, o prefeito de Belo Horizonte foi para as redes sociais dizer que descumpriria a ordem judicial.
Com base nas declarações de que agiria à margem da lei, na madrugada deste domingo de Páscoa (04/04) Nunes Marques intimou o prefeito a cumprir a ordem. Além da intimação, a Advocacia Geral da União também comunicou ao prefeito a decisão cautelar informando que ele deveria cumpri-la.
A Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais foi intimada a cumprir a decisão de Nunes Marques em caso de “resistência da autoridade municipal ou de seus funcionários”.
A decisão desta madrugada exige cumprimento imediato da medida cautelar por Kalil e dá 24 horas para que a PBH esclareça “as providências tomadas, sob pena de responsabilização, inclusive no âmbito criminal, nos termos da lei”.
A Prefeitura da capital mineira ainda não se pronunciou sobre a decisão desta madrugada.