O ministro do Superior Tribunal de Justiça Raul Araújo autorizou a quebra dos sigilos telemático, fiscal e bancário do governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (foto, ao lado de Dino). O pedido feito à Justiça ocorre no âmbito do inquérito que investiga desvio de recursos, pagamento de propina e fraude em licitação em contratos sociais do estado entre 2017 e 2020.
A Polícia Federal conduz o inquérito. Além disso, buscas estão sendo feitas nesta quarta-feira (20/12) como parte da Operação Sétimo Mandamento. O nome da operação faz referência ao sétimo mandamento da Lei de Deus: “não roubarás”.
Outras seis pessoas tiveram o sigilo bancário e fiscal quebrados, e cinco investigados tiveram o sigilo telemático derrubado.
Na quebra de sigilo telemático, os investigadores têm acesso à lista de emails, ligações e mensagens trocadas pelos alvos da apuração em um determinado período. No caso da operação sobre o grupo político de Castro, o período das quebras varia conforme o investigado, mas em alguns casos chega até 2023.
Castro não é alvo das buscas, que atingiram seu irmão de criação, Vinícius Sarciá Rocha. Além dele, a subsecretária de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais da Secretaria estadual de Governo, Astrid de Souza Brasil Nunes, e Allan Borges Nogueira, gestor de Governança Socioambiental da Cedae também foram alvos.
Na casa de Sarciá Rocha, a PF apreendeu R$ 128 mil e US$ 7.535 em espécie. Ademais foram encontradas anotações e planilhas com nomes, valores e porcentagens
A operação investiga desvio de recursos, corrupção e lavagem de dinheiro, além de fraude em licitação, que teriam sido praticados em contratos de projetos assistenciais do Governo do Estado entre 2017 e 2020, nas gestões de Luiz Fernando Pezão e Wilson Witzel.
NOTA OFICIAL
O Palácio Guanabara se pronunciou por nota em que afirma que a operação da PF ” não traz nenhum novo elemento à investigação que já transcorre desde 2019″.
Ainda de acordo com a nota, “o fato de haver medidas cautelares, quatro anos depois, reforça o que o governador Cláudio Castro vem dizendo há anos, ou seja, que não há nada contra ele, nenhuma prova, e que tudo se resume a uma delação criminosa, de um réu confesso, a qual vem sendo contestada judicialmente”.
INVESTIGAÇÕES
De acordo com as investigações, o grupo do governador recebeu propina de 5% e 25% dos contratos, somando mais R$ 70 milhões.
A abertura do inquérito que levou à deflagração da operação desta quarta-feira (20/12) ocorreu em abril a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O procedimento apura seis crimes que teriam sido praticados pelo grupo politico de Claudio Castro. São eles: organização criminosa, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e peculato, nome jurídico para o desvio de recursos públicos.
De acordo com a PGR, os possíveis crimes teriam sido cometidos a partir de 2017. Na ocasião, Castro ainda era vereador no Rio em primeiro mandato pelo PSC. Os malfeitos prosseguiram posteriormente, no período em que ele foi vice-governador. Castro assumiu o governo em 2021, com o impeachment de Witzel, e se reelegeu em 2022.
Na PGR, a análise do caso começou em agosto de 2020. Na época, Marcus Vinícius fechou um acordo de delação premiada quando teria entregue provas de esquemas de corrupção em diferentes áreas da administração estadual e municipal.
CASTRO DENUNCIADO
A decisão de denunciar Castro ocorreu depois de Marcus ficar preso, entre julho e agosto de 2019. A prisão ocorreu como resultado de uma investigação da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio sobre fraudes na Fundação Leão XIII na Operação Catarata.
Marcus era sócio da RioMix, uma das empresas investigadas em um esquema de desvio de recursos em troca de propinas. Uma das suspeitas é que empresários teriam participado de licitações com cartas marcadas na Fundação. Entre os casos investigados estava o programa Novo Olhar, que oferecia gratuitamente exames oftalmológicos computadorizados e óculos de grau a pessoas cadastradas.
Na época, a Fundação Leão XIII estava sob a supervisão da vice-governadoria. O ex-assessor também acusou Castro de, quando ainda era vereador, ter recebido recursos desviados da Secretaria de Pessoas com Deficiência da prefeitura do Rio.
Além disso, o MP divulgou uma das supostas provas contra Castro ainda em 2020. Imagens gravadas em um shopping mostram o governador chegando de mochila para um encontro com o empresário Flávio Chadud. Ele é dono da Servlog Rio, uma das empresas acusadas de participar do esquema na Fundação Leão XIII. Na ocasião, Wilson Witzel estava afastado do cargo, ainda respondendo ao processo de impeachment, e Castro era o governador interino. O MP suspeitava na época que o encontro, que não constava da agenda oficial, fosse para pagamento de propina.
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