No último dia 08 de dezembro, o Governo Lula publicou uma resolução que aprova um Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores de uso doméstico. O texto cria novos índices de eficiência energética para as geladeiras. A medida deve fazer o preço das geladeiras explodir e deixar o aparelho inacessível, teme a indústria.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), o programa teria o objetivo de trazer mais economia na conta de energia elétrica dos consumidores. Segundo o governo, os aparelhos contariam com equipamentos mais eficientes.
Além disso, o governo alega que a iniciativa vai atrair investimentos para o setor industrial brasileiro, que passaria a produzir no Brasil equipamentos que as empresas já produzem em outros países. O problema é para quem irão vender os aparelhos.
“AUMENTO ABRUPTO”
A Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) prevê um “aumento abrupto” nos preços, sobretudo para os mais pobres. A comercialização predominante será de produtos de alto padrão, que custam em média de 4 a 6 vezes o salário mínimo nacional.
Dessa forma, o valor médio de uma geladeira pode passar a variar entre R$ 5.280 e R$ 7.920. Atualmente, encontra-se uma geladeira frost-free básica na faixa de R$ 1.800 em lojas de varejo on-line.
“Com essa determinação do Ministério de Minas e Energia, é previsto um possível aumento abrupto nos preços dos refrigeradores, especialmente os considerados de entrada, adquiridos principalmente pela população de renda mais baixa”, diz a associação, em balanço divulgado neste final de ano.
Ademais, a entidade informou que o segmento de linha branca está prestes a registrar o segundo pior desempenho em vendas dos últimos 10 anos. A expectativa é de que o setor encerre o ano com a produção de 12,9 milhões de unidades de geladeiras, máquinas de lavar e fogões. A Eletros representa 98% da produção desses eletrodomésticos no país.
Os produtos englobados pelo programa são: frigobar, refrigerador, refrigerador frost-free, combinado, combinado frost-free, side-by-side, congelador vertical, congelador vertical frost-free, congelador horizontal.
COMO SERÃO AS MUDANÇAS
Na primeira etapa do programa estabelecido por Lula, e cuja aplicação já começa no próximo dia 31 de dezembro, só terão autorização para fabricação os equipamentos que tenham um índice máximo (teto) de 85,5% do consumo padrão. As fabricantes e importadoras só poderão vender os produtos produzidos e importados antes desse prazo-limite até o final de 2024.
Na segunda etapa, que começa em 31 de dezembro de 2025, só terão autorização os equipamentos que tenham um índice máximo de 90% do consumo padrão. Produtos que não respeitarem esse patamar só poderão ser vendidos por fabricantes e importadoras até o fim de 2026.
Atualmente, o índice máximo permitido está em patamares acima de 96%.
A intenção é que, a partir de 2028, os produtos que estarão disponíveis nas lojas sejam, em média, 17% mais eficientes que os disponíveis hoje no mercado nacional (valores estimados tendo como base refrigeradores de 1 porta de 200 litros de volume interno).
A estimativa do MME é que, com a mudança na legislação, ocorra diminuição de cerca de 5,7 milhões de toneladas de gás carbônico até 2030.
POSIÇÃO DA INDÚSTRIA
De acordo com a Eletros, os produtos brasileiros já possuem “altíssimo nível de eficiência energética” e utilizam as tecnologias mais modernas. “No entanto, quando há uma mudança nas regras impondo prazos curtos para atingir metas excessivamente rigorosas, isso resulta em aumento nos custos de produção com ajustes nos projetos dos produtos e aquisição de insumos mais sofisticados, tornando a geladeira mais cara e impactando imediatamente o bolso do consumidor. A retração no consumo e na economia do setor será notável com essa medida”.
Ainda de acordo com a entidade, os novos índices de eficiência eliminarão cerca de 83% das geladeiras atualmente vendidas no Brasil.
Dessa forma, a Eletros diz que vai buscar novamente o Governo Lula. A entidade quer ponderar sobre os prejuízos e os impactos negativos que vislumbra com as novas regras e espera a revisão da medida.
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