A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela inconstitucionalidade do decreto de indulto individual concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB) em abril de 2022. De acordo com a relatora da ministra Rosa Weber, o indulto modificado por Bolsonaro representou um “desvio de finalidade” em favor de um aliado político.

Após três sessões do tribunal, a maioria foi formada nesta quinta-feira (04/05) com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Os votos divergentes foram dos ministros André Mendonça e Nunes Marques. A maioria divergiu do posicionamento da Procuradoria Geral da República pela constitucionalidade do indulto.

Os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes irão apresentar os votos apenas na próxima sessão, marcada para acontecer no dia 10 de maio. Porém, com os votos já dados a maioria já está formada.

RELEMBRE O CASO

Em abril do ano passado, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por fazer declarações atacar com palavras alguns membros da corte em um vídeo. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes decidiu cassar o mandato político de Silveira e aplicar multa de 35 dias no valor de cinco salários mínimos, equivalente a R$ 192 mil.

O anúncio do indulto presidencial foi feito por Bolsonaro em transmissão ao vivo menos de 24 horas após o término do julgamento no STF. Poucos minutos depois, o texto foi publicado na edição seguinte do Diário Oficial da União (DOU).

Após a medida do ex-presidente, partidos como Rede, Sustentabilidade, PDT, Cidadania, PSOL e políticos como o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) entraram na Justiça para contestar o indulto.