O ex-deputado Daniel Silveira deverá cumprir a pena a que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após a corte derrubar, na última quinta-feira (04/05), o indulto presidencial concedido Bolsonaro. Na última semana, o Supremo formou maioria para derrubar a graça presidencial.
Em 20 de abril de 2022, o plenário do Supremo condenou o então deputado federal pelo PTB a inelegibilidade, prisão de 8 anos e 9 meses, em regime fechado, e pagamento de multa de R$ 192,5 mil. O placar da votação foi de por 10 votos a 1.
No dia seguinte à condenação, Bolsonaro assinou um decreto de “graça constitucional” que concedendo o perdão da pena à Silveira.
Partidos políticos foram ao STF contestar o perdão. As siglas argumentam que Bolsonaro “resolveu portar-se como uma instância revisora de decisões judiciais”. Na última quinta-feira (4/5), o STF decidiu derrubar o indulto, formando maioria de 6 votos dos 10 ministros atuais.
Com a derrubada do indulto, ele volta a ser um condenado e terá que cumprir a pena e todos os seus efeitos diretos e indiretos.
Com isso, Daniel Silveira ficará inelegível e cumprirá pena de 8 anos e 9 meses de prisão inicialmente em regime fechado. Também terá que pagar multas de R$ 192,5 mil por ter sido condenado sob o tipo pena de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos estados, além do crime de coação no curso do processo.
Atualmente, o ex-deputado cumpre prisão preventiva, iniciada em 2 de fevereiro deste ano, por descumprimento de centenas de medidas cautelares definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dentre elas, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar as redes sociais. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
