O petista Lula da Silva vetou, nesta quinta-feira (11/04), o parte do projeto de lei (PL) que acaba com as saidinhas de presos em feriados e datas comemorativas. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Lula vetou o trecho que impede a saída temporária para presos que querem visitar suas famílias. A saidinha, como é conhecido o benefício, vale para detentos que já estão em regime semiaberto.
Lula é contra o projeto e preferia vetá-lo por inteiro. Contudo, ciente de que o Congresso derrubaria seu veto sobre a principal parte do texto, o petista decidiu não vetar integralmente. Manteve, por exemplo, o trecho que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
O veto parcial de Lula tem como objetivo sinalizar que não permitiu o fim de todos os benefícios aos criminosos. Vetar ao menos uma parte foi um gesto às entidades ditas de direitos humanos e o petismo, favoráveis aos beneficiários que a lei encerra – acompanhantes Aveiro.
Pela legislação vigente, os presos que estão no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que possuem bom comportamento podem deixar presídio por cinco dias sob a alegação de visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
O texto sancionado parcialmente, o projeto do fim das saidinhas de presos teve aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado. A parte da lei vetada será reavaliada posteriormente pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente.
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