O Governo Bolsonaro pretende editar um decreto limitando a censura de conteúdo das grandes corporações de tecnologia. Este que é um problema novo para a realidade das sociedades e para os ordenamentos jurídicos, o grande poder das empresas de tecnologia como Google, Facebook, Twitter, dentre outras, já levou até à censura de um presidente dos Estados Unidos. Donald Trump teve sua conta removida de redes sociais por critérios das empresas, o que configura censura.

O presidente Jair Bolsonaro tem a pretensão de limitar os poderes dessas grandes empresas no território brasileiro, não permitindo a censura, que é vedada pela nossa Constituição.

Mas o decreto já vem gerando reações antes mesmo de ser publicado. A grande mídia reagiu (veja abaixo) fortemente à informação com críticas ao decreto. As razões para as críticas não se limitam à oposição política que fazem estes órgãos de imprensa ao atual presidente, mas também a concorrência que a livre expressão na internet impôs ao conteúdo da imprensa tradicional, gerando prejuízos e desmascarando notícias falsas, desproporcionais ou imprecisas da grande mídia.

A INTENÇÃO DO DECRETO

Embora não tenha sido publicado, sabe-se que o conteúdo do decreto consiste fundamentalmente em proibir as redes sociais de excluir postagens e suspender perfis se não houver ordem judicial, protegendo o usuário, sobretudo aquele que não pode se defender.

O governo tem o entendimento jurídico de que se o provedor não pode ser responsabilizado pelo conteúdo divulgado nas plataformas, também não tem autoridade para retirá-lo com base nos termos de uso ao qual o usuário deve aderir.

A norma estabelece ainda exceções para casa de nudez, apologia às drogas e outros crimes.

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