Decisão que absolveu Lula ainda pode ser modificada

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Augusto Aras, Procurador Geral da República. Foto: Agência Senado.

A Procuradoria Geral da República recorrerá de decisão monocrática do Ministro Luiz Edson Fachin que anulou processos na Lava Jato que envolviam o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

O Procurador-Geral, Augusto Aras, já determinou à sua equipe a elaboração da peça recursal que apelará ao pleno do Supremo Tribunal Federal pela reforma da decisão.

Entretanto, a decisão de Edson Fachin possui validade imediata. O ex-presidente já está na posse de seus direitos políticos, o que o deixa elegível e livre para concorrer à presidência ano que vem. Lula só poderá ser impedido caso o pleno do Tribunal decida por tese contrária à de Edson Fachin quando o recurso de Aras for pautado para votação.

O ministro Edson Fachin justificou sua decisão afirmando compreender que não cabia a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba processar e julgar os processos contra Lula.

4 COMMENTS

  1. Um absurdo, isso é inaceitável, um Ministro sozinho anular todo trabalho, julgado e confirmado em segunda instância, é no mínimo suspeito, isso só vem desmoralizar ainda mais a Justiça brasileira

  2. Um absurdo, isso é inaceitável, um Ministro sozinho anular todo trabalho, julgado e confirmado em segunda instância, é no mínimo suspeito, isso só vem desmoralizar ainda mais a Justiça brasileira

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