O petista Lula da Silva vetou completamente o projeto que estendia a desoneração da folha de pagamento de 17 setores até o final de 2027. Dessa forma, a prerrogativa termina em 31 de dezembro deste ano. Essa decisão deve resultar na perda de 1 milhão de empregos. O Congresso, que aprovou o projeto, provavelmente derrubará o veto.
O ministro da Fazenda Fernando Haddad recomendou o veto. Ele alega que a medida impactaria as finanças da Previdência. Em vez de pagar 20% sobre a folha do funcionário, a proposta permitia calcular o tributo como um percentual da receita bruta, variando de 1% a 4,5%, ajustando-se à atividade produtiva.
Com a medida, Lula se coloca contra a opinião de 84% dos deputados federais. O senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) destaca a importância da desoneração para evitar demissões. Já o deputado Ricardo Ayres (REP/TO) alerta para o desgaste do governo e o potencial impacto negativo em mais de 9 milhões de empregos.
A desoneração da folha visa aliviar a carga tributária, o que contraria o atual governo que pretende aumentar o peso dos impostos sobre o país para cobrir o rombo nas contas públicas previsto para esse ano e para os próximos. O ex-presidente Michel Temer já havia removido 39 setores da desoneração em 2018, mas Jair Bolsonaro manteve a prerrogativa até 2027.
ESPECIALISTAS PREVEEM GRAVES EFEITOS
O veto de Lula deve aumentar a inflação. Os especialistas preveem o fechamento de 1 milhão de empregos e aumento nos preços de serviços e produtos.
Além disso, os economistas destacam que a economia nacional sofrerá impactos significativos, com empresas tendo que cortar custos, reduzir empregos e aumentar preços, pressionando a inflação. Ademais, a perda de arrecadação para a Previdência Social, estimada em R$ 45,7 bilhões entre 2018 e 2022, é revelada por um estudo da Brasscom, com o contexto atual do INSS apresentando um saldo negativo.
A desoneração da folha resultou em um crescimento de 15,5% nos setores desonerados entre 2018 e 2022, com a contratação de mais de 1,2 milhão de trabalhadores, de acordo com dados do CAGED.
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