A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) formou maioria para reconhecer o vínculo empregatício entre motoristas e o aplicativo Uber. A decisão está valendo, mas ainda cabe recurso. Outras turmas, porém, já julgaram esse tema e decidiram em sentido contrário.

Em meio a decisões contraditórias, cabe à Uber recorrer, para que o pleno do TST uniformize, enfim, o entendimento.

Ontem, o segundo de três ministros da Terceira Turma votou a favor do reconhecimento de vínculo em processo que discute essa relação, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista. O ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do processo, já havia votado a favor em dezembro de 2020. Ele entende que quem trabalha em parceria com o aplicativo é funcionário da empresa.

A sessão reiniciou-se nessa quarta-feira (15/12) com o voto do ministro Alberto Luiz Bresciani, que acompanhou o entendimento do relator. Após a formação de maioria, o ministro Alexandre Belmonte pediu vista para analisar melhor o processo.

Em decisões anteriores, o TST definiu que não havia vínculo de emprego a Uber e os motoristas: a mais recente foi em novembro passado, quando a Quarta Turma recusou a ação de um motorista do Rio de Janeiro, que já havia tido o pedido de vínculo negado na primeira e na segunda instâncias do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).