O petista Lula da Silva vetará o projeto de lei que extingue o benefício das saidinhas temporária de criminosos presos, caso o Congresso o aprove. A proposta está na pauta desta terça-feira (20/02) no Senado, mas terá de voltar à Câmara, porque houve alteração no conteúdo do projeto..
De acordo com líderes da base governista, já existe um movimento para que Lula vete a proposta dos congressistas. Essa movimentação tem como líder o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski (foto), que já se posicionou a favor do benefício aos criminosos.
O Ministério da Justiça de Lula defende que a saída em feriados ajuda na ressocialização do bandido e o estimula a manter um bom comportamento. Além disso, o governo alega que a maioria dos presos cumpre as regras e volta para prisão e só uma minoria acaba fugindo. E que, posteriormente, são recapturados.
Mas não é bem assim. De acordo com dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, de janeiro a junho de 2023, 120.244 presos tiveram acesso à saída temporária em todo o país. Desses, 7.630 não retornaram, se atrasaram na volta à unidade prisional ou cometeram uma falta no período da saída, o que representa uma parcela de 6,3% do total de beneficiados.
RESPOSTA À SOCIEDADE
A aprovação do projeto é uma resposta do Congresso após a fuga de dois bandidos do presídio federal de Mossoró (RN) no último dia 14. Além disso, o projeto ganhou celeridade depois que o policial Roger Dias da Cunha, de 29 anos, morreu em janeiro em Belo Horizonte (MG). O homem que o matou era um preso evadido do sistema após saidinha de fim de ano.
De acordo com o relatório do senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), a extinção das saidinhas é medida necessária e contribuirá para redução da criminalidade.
Além de acabar com o benefício da saidinha para os presos, a proposta prevê a realização de exame criminológico para a progressão de regime. Além disso, prescreve o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto ou em progressão para esses regimes.
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