O Governo Lula, através do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), confessou que custeou a passagem da dama do tráfico, Luciane Barbosa Farias (foto), para Brasília. Ela é casada com o líder do Comando Vermelho no Amazonas.

A alegação foi de que a viagem tinha como objetivo participar do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura em Brasília.

De acordo com o ministério, o pagamento se deu após a indicação de Luciane como representante amazonense para o evento. O MDH jogou a responsabilidade para os colegiados estaduais, que têm autonomia sobre esse orçamento, no caso, o amazonense. O evento ocorreu nos em 6 e 7 de novembro.

O convite do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura aos colegiados estaduais menciona que ”as passagens e diárias do representante da sociedade civil indicado” seriam por conta do Governo Lula.

A informação do pagamento da viagem pelo Governo Lula é da própria Luciane, revelada durante entrevista coletiva ontem, terça-feira (14/12). Posteriormente à divulgação das informações das reuniões de Luciane no Ministério da Justiça, comandado por Flávio Dino, a coletiva foi convocada.

Luciane tem condenação em segunda instância a 10 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa. Contudo, ela recorreu da sentença e aguarda em liberdade. De acordo com o Ministério Público, ela desempenhou um papel fundamental na ocultação dos valores do tráfico movimentados pelo marido.

Leia a nota do Ministério dos Direitos Humanos na íntegra:

Nos dias 6 e 7 de novembro de 2023, ocorreu o Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, em Brasília.

O Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, por meio do Ofício n° 233/2023, solicitou aos Comitês Estadual de Prevenção e Combate dos à Tortura dos estados que indicassem representantes para participação da atividade. O Comitê estadual do Amazonas, por sua vez, indicou Luciane Barbosa Farias como representante a participar do evento. Todos os convidados tiveram suas passagens e diárias custeadas.

Importante destacar que os Comitês de Prevenção e Combate à Tortura possuem autonomia orçamentária e administrativa e o custeio de passagens e diárias realizou-se com recursos de rubrica orçamentária destinado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ao Comitê, que observou as indicações dos comitês estaduais para a participação no encontro.

O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) surgiu pela Lei n° 12.847 de 2 de agosto de 2013, com o objetivo de fortalecer a prevenção e o combate à tortura, por meio de articulação e atuação cooperativa de seus integrantes, dentre outras formas, permitindo as trocas de informações e o intercâmbio de boas práticas.

O SNPCT é composto, de modo permanente, conforme dita a lei, pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (DEPEN/MJSP).

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