Assessores do ministro da Justiça, Flávio Dino, receberam dentro do prédio do ministério uma integrante do Comando Vermelho duas vezes neste ano. A “dama do tráfico amazonense”, como é conhecida Luciane Barbosa Farias, esteve em audiências com dois secretários e dois diretores diretos de Dino num período de três meses. Contudo, o nome dela foi omitido das agendas oficiais. A denúncia é do jornal Estado de S. Paulo.

O Ministério da Justiça confessou que a “cidadã”, como se referiram a Luciene, esteve com os secretários de Flávio Dino. Mas, alegam que ela integrou uma comitiva na qual seria “impossível” o setor de inteligência detectar previamente a presença dela.

Contudo, as agendas públicas de autoridades costumam trazer informações sobre os participantes das reuniões, e não apenas da pessoa que pediu a agenda. Esta falta de controle poderia, inclusive, ser um risco para os servidores.

CRUELDADE É A MARCA DE TIO PATINHAS

Luciane é esposa de Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, considerado o “criminoso número um” na lista de procurados pela polícia do Amazonas, até ser preso em dezembro passado. Casados há 11 anos, eles foram condenados em segunda instância por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa. Tio Patinhas cumpre 31 anos no presídio de Tefé (AM). Luciane foi recebeu pena de dez anos, mas recorre em liberdade.

No Amazonas, Tio Patinhas tem a “fama de indivíduo de altíssima periculosidade, com desprezo à vida alheia”. O Ministério Público alega que ele possui poder econômico advindo do tráfico de drogas e é extremamente cruel com seus devedores, “ceifando-lhes a vida sempre que os crimes em que se envolve lhes torna credor”, de acordo com um trecho da denúncia do procurador Mário Ypiranga Monteiro Neto, de agosto de 2018.

Os procedimentos cruéis de Tio Patinhas são conhecidos nas páginas policiais do Amazonas. Em abril de 2019, após seu assassinato em Manaus, a polícia encontrou um homem com um cartaz no rosto: “devia Tio Patinhas”. Em um ataque a um motel, um homem foi morto com tiro na cabeça e outro ficou ferido, ambos vítima de execução ordenada pelo bandido. Tio Patinhas também já divulgou fotografia segurando uma metralhadora de artilharia antiaérea calibre .30. A arma tem capacidade de abater aeronaves e atravessar veículos blindados.

LUCIANE É O BRAÇO FINANCEIRO DO GRUPO                       

O Ministério Público do Amazonas alega que Luciane, além de “dama do tráfico, é o “braço financeiro” da operação do marido. “Exercia papel fundamental também na ocultação de valores oriundos do narcotráfico, adquirindo veículos de luxo, imóveis e registrando ‘empresas laranjas’”. Por seu trabalho, ela “conquistou confiabilidade da cúpula da Organização Criminosa ‘Comando Vermelho’”, afirma a acusação.

Clemilson e Luciane são casados desde 30 de outubro de 2012. Na época, ela abriu um salão de beleza que, de acordo com a investigação, lavava dinheiro do tráfico. O casal prosperou: a declaração de Imposto de Renda da “Dama do Tráfico” apresentava bens de R$ 30 mil em dezembro de 2015. No ano seguinte, passou para R$ 346 mil, alta de 1.053%. Ainda de acordo com os investigadores, os dois também eram donos de ao menos três imóveis no Amazonas e em Pernambuco, além de seis veículos (sendo uma moto, três carros e dois caminhões).

VISITAS À EQUIPE DE FLÁVIO DINO

Em maio deste ano, Luciane visitou o Ministério da Justiça como presidente da Associação Instituto Liberdade do Amazonas (ILA). Oficialmente, trata-se de uma ONG de defesa dos direitos dos presos. De acordo com a Polícia Civil do Amazonas, ela atua em prol dos detentos ligados à facção. Criada em 2022, a organização também receberia financiamento do tráfico, de acordo com investigação sigilosa à qual o Estadão teve acesso.

Anteriormente, em 19 de março, Luciane esteve com Elias Vaz, secretário Nacional de Assuntos Legislativos de Flávio Dino. Posteriormente, a 2 de maio, ela se encontrou com Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).

OS ANFITRIÕES

Velasco chegou ao posto no Ministério da Justiça por convite direto de Flávio Dino. Anteriormente trabalhara com ele no governo do Maranhão. Foi inspetor da Polícia Penal do Estado, secretário adjunto de Atendimento e Humanização Penitenciária (2017) e subsecretário de Administração Penitenciária do Estado (2018).

Ao se tornar ministro, Dino o escolheu como secretário-chefe da SENAPPEN. Toda a política do governo federal para o setor prisional passa pelo órgão. “Ele tem experiência na área, em Minas Gerais e no Maranhão”, revelou Dino ao anunciar a nomeação do subordinado no X (ex-Twitter), em 27 de dezembro.

Dino também anunciou Elias Vaz como integrante da equipe em dezembro do ano passado, durante a transição de governo. De Goiânia (GO), Vaz foi vereador na capital de Goiás, cargo que exerceu de 2001 até o fim de 2018. Naquele ano, elegeu-se deputado federal pelo PSB goiano. Antes da legenda atual, passou pelo PSOL, pelo PV e pelo PSTU.

No Instagram, Luciane escreveu ter levado a Velasco e a outras autoridades do ministério “denúncias de revistas vexatórias” no sistema prisional amazonense. Também teria apresentado um “dossiê” sobre “violações de direitos fundamentais e humanos” supostamente cometidas pelas empresas que atuam nas prisões do Estado.

“Em resultado destas reuniões o primeiro passo foi tomado em prol aos familiares visitantes de reclusos onde as revistas vexatórias estão em votação com maioria favorável para ser derrubada!”, disse Luciane descrevendo as reuniões com a equipe de Flávio Dino.

Além disso, Luciane esteve ainda com mais duas autoridades dentro do Ministério da Justiça: Paula Cristina da Silva Godoy, titular da Ouvidora Nacional de Serviços Penais (ONASP); e Sandro Abel Sousa Barradas, que é diretor de Inteligência Penitenciária da SENAPPEN. O nome dela também não consta das agendas oficiais dessas autoridades.

ONG FINANCIADA POR DINHEIRO DO TRÁFICO

De acordo com a Polícia Civil do Amazonas, a Associação Instituto Liberdade do Amazonas (ILA), ONG criada por Luciane Barbosa Farias, é apenas uma fachada usada pelo Comando Vermelho para “perpetuar a existência da facção criminosa e obter capital político para negociações com o Estado”.

Em um trecho de uma investigação sigilosa obtida pelo Estadão, aparece a informação de que as ações sociais feitas pela entidade seriam, ao fim, sustentadas pelo Comando Vermelho “com a arrecadação de seus membros”.

A chamada “Dama do Tráfico” costuma circular por Brasília ao lado da advogada Camila Guimarães de Lima e de uma amiga conhecida no mundo político: a ex-deputada estadual pelo PSOL Janira Rocha (RJ). A Justiça condenou Janira em 2021 por fazer “rachadinha” com os salários de seus assessores na Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ). Ela voltou aos holofotes recentemente ao assumir a defesa da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza. Flordelis recebeu condenação no ano passado pelo assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo. Janira participou, ao lado de Luciane, da assembleia de criação do Instituto Liberdade do Amazonas.

Além disso, nos registros do Ministério da Justiça consta apenas o nome de Janira na audiência com o secretário de políticas penais. O nome de Luciane não aparece. “Hoje em Brasília, nas articulações políticas no Congresso Nacional, em reuniões no Ministério da Justiça e no debate de construção de estratégias para trazer a luz a pauta de direitos fundamentais e humanos para o sistema prisional brasileiro só deu esse time de mulheres (…) Ficou notória a diferença política na sensibilidade de tratar o tema, outro governo, outra conversa, seguiremos!!!”, publicou Janira junto a uma foto com Luciane no Instagram.

NOTA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

O Ministério da Justiça enviou a seguinte nota ao Estadão, reproduzida abaixo na íntegra:

“No dia 16 de março, a Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) atendeu solicitação de agenda da ANACRIM (Associação Nacional da Advocacia Criminal), com a presença de várias advogadas.

A cidadã mencionada no pedido de nota não foi a requerente da audiência, e sim uma entidade de advogados. A presença de acompanhantes é de responsabilidade exclusiva da entidade requerente e das advogadas que se apresentaram como suas dirigentes.

Por não se tratar de assunto da pasta, a ANACRIM, que solicitou a agenda, foi orientada a pedir reunião na Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

A agenda na Senappen e da ANACRIM aconteceu no dia 2 de maio, quando foram apresentadas reivindicações da ANACRIM.

Não houve qualquer outro andamento do tema.

Sobre atuação do Setor de Inteligência, era impossível a detecção prévia da situação de uma acompanhante, uma vez que a solicitante da audiência era uma entidades de advogados, e não a cidadã mencionada no pedido de nota.

Todas as pessoas que entram no MJSP passam por cadastro na recepção e detector de metais”.