O Governo Lula autorizou um reajuste de 5,60% nos preços dos medicamentos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (31/03) e a indústria farmacêutica já pode aplicar o reajuste.
Segundo o governo, o aumento estaria baseado em um modelo de teto de preços calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor amplo (IPCA) e em outros fatores.
A autorização publicada no DOU informa que a indústria deverá dar “ampla publicidade” aos preços de seus medicamentos, não podendo ser superior aos preços publicados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) no Portal da ANVISA.
A medida também determina que as unidades de comércio varejista deverão manter à disposição dos consumidores e dos órgãos de proteção e defesa do consumidor, as listas dos preços de medicamentos atualizadas, calculados com base nos termos da regulação.
