Ao lado de Flávio Dino (Justiça) e José Múcio (Defesa), Lula anunciou nesta quarta (1º/11) a aplicação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A intervenção dos militares ocorrerá aeroportos do Galeão (RJ), Guarulhos (SP) e nos portos de Santos (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Itaguaí (RJ). A medida, que terá vigência até maio de 2024, permitirá que as Forças Armadas atuem diretamente nos locais, em colaboração com a Polícia Federal.
Na semana passada, durante um café com jornalistas, Lula afirmou que não usaria a GLO contra o crime organizado no RJ e SP. Menos de uma semana depois de garantir que não haveria intervenção das Forças Armadas, Lula faz este anúncio em que se contradiz.
FAVELAS E COMUNIDADES NÃO TERÃO INTERVENÇÃO
Contudo, o ministro Flávio Dino tentou contornar afirmando que a GLO assinada por Lula se aplica apenas a áreas sob jurisdição do governo federal. Não haverá ação em áreas urbanas, como bairros, comunidades e favelas.
Além disso, Dino salientou que a intenção do governo federal não substituirá as polícias estaduais. Ele ainda confirmou que as Forças Armadas terão autoridade policial nos portos e aeroportos.
O ministro da Defesa, José Múcio, acrescentou que as operações em locais como aeroportos tinham limitações anteriormente, mas agora as Forças Armadas e a Aeronáutica têm maior poder de atuação, incluindo a inspeção de bagagens nos aeroportos.
Em um prazo de 90 dias, o Ministério da Justiça deverá enviar um relatório à Casa Civil com as necessidades das polícias e das Forças Armadas para continuar suas operações em portos, aeroportos e fronteiras. Dino destacou a inovação desse plano, que usa uma GLO específica.
Também haverá reforço na segurança nas regiões de fronteira nos estados do Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com envolvimento do Exército, Aeronáutica, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Há previsão de investimentos em equipamentos e pessoal nos próximos meses.
A Marinha, em cooperação com a Polícia Federal, será responsável por garantir a segurança em áreas como a Baía de Guanabara (RJ), Baía de Sepetiba (RJ), acessos marítimos ao Porto de Santos (SP) e o Lago de Itaipu (RJ). Também estão previstos investimentos em equipamentos e pessoal em São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná.
O QUE É A GLO?
A GLO é um instrumento à serviço do Executivo em situações de anormalidade. Assim sendo, ela é usada quando as polícias não conseguem lidar com uma crise.
O anúncio contará com a participação do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o comandante do Exército, Tomás Paiva, e o comandante da Aeronáutica, Marcelo Damasceno.
De acordo com Dino, a expansão das Forças Armadas no estado do RJ já estaria em estudo antes do recente episódio na crise de segurança. Na semana passada, ônibus foram incendiados em reação à morte do sobrinho de um miliciano durante uma operação policial. Posteriormente, o governo federal mobilizou a Força Nacional, aumentou o efetivo da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Tanto Dino quanto Lula enfatizaram que não se trata de uma intervenção federal no Rio de Janeiro. O ministro também elogiou o governador fluminense, Cláudio Castro (PL), destacando a posição do presidente de apoiar o estado sem intervenção federal.
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