Entidades representativas dos servidores federais vinculadas ao Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), estão organizando o Dia Nacional de Mobilização pelo Reajuste. O protesto deve ocorrer no próximo dia 8 de novembro e pretende reivindicar reajuste salarial. Nesse dia, carreiras como as do Banco Central, fiscais federais agropecuários e agrários, auditores fiscais do Trabalho e da Receita Federal planejam paralisar suas atividades.
Os servidores estão pleiteando um reajuste salarial de cerca de 26% do governo de Lula da Silva (PT) para compensar as perdas inflacionárias que se acumularam nos últimos anos. Além disso, eles buscam a equiparação dos benefícios, como auxílio alimentação e creche, com os servidores do Judiciário e Legislativo.
Em 29 de agosto, na última Mesa Nacional de Negociação Permanente, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apresentou uma proposta de reajuste de 1% para os servidores públicos do Executivo federal em 2024. Contudo, as entidades sindicais não acolheram bem essa sugestão, solicitando uma proposta mais “razoável.” Além disso, o reajuste não tem previsão no Orçamento de 2024.
O presidente do FONACATE, Rudinei Marques, convocou a mobilização, enfatizando a necessidade de protesto, uma vez que o governo ainda não deu sinais de recomposição salarial para 2024.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, apresentado ao Congresso Nacional no final de agosto, não prevê a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, de acordo com o que estabelece a Constituição Federal. Segundo o documento, um suposto reajuste linear de 1% implicaria um aumento de R$ 3,46 bilhões na folha de pagamento.
GOVERNO LULA ALEGA QUE JÁ CONCEDEU REAJUSTE
O governo argumenta que, apesar da legitimidade da reivindicação, conceder esse reajuste seria imprudente. A justificativa é o cenário fiscal restritivo para 2024, mesmo com a implementação do Regime Fiscal Sustentável.
O documento ainda ressalta os aumentos já concedidos em 2023. Tratam-se de parcelas de 6% em 2023, 6% em 2024 e 6,13% em 2025. Elas contemplam os Poderes Legislativo e Judiciário, o MPU e a Defensoria Pública. Além disso, um reajuste de 9% foi destinado aos agentes públicos do Poder Executivo. Ele terá um impacto projetado em R$ 15,5 bilhões para o Poder Executivo e R$ 6,3 bilhões para os demais Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos em 2024.
Portanto, a proposta orçamentária para 2024 não contempla a revisão geral prevista no artigo 37, inciso X da Constituição Federal. O reajuste de 9% para os servidores do Executivo recebeu autorização do Congresso e entrou em vigor a partir de 1º de maio. Além disso, o auxílio alimentação foi aumentado em 43%, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.
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