O Governo Bolsonaro reduziu os impostos cobrados sobre a importação de autopeças sem produção nacional. As alíquotas caíram de, em média, 16% para 2%. A medida foi publicada nesta quinta-feira (23/12) no Diário Oficial da União e passa a vigorar em 1º de janeiro de 2022.
Segundo o Ministério da Economia, a redução foi adotada em decorrência de pleitos de inclusão dos produtos, disponibilizados em consulta pública, e para os quais não se identificou capacidade de produção nacional equivalente.
O ato também revoga atos anteriores que tratavam do regime de autopeças e, nesse sentido, consolida em um único ato normativo a lista de produtos com redução a 2% da alíquota do Imposto de Importação.
Segundo o governo, são 3.682 produtos no total, sendo 3.420 na lista de autopeças destinadas à produção e 262 na lista de autopeças consideradas bens de capital ou bens de informática e telecomunicação.
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