O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou a receber nesta quarta-feira (04/05) uma intimação do Supremo Tribunal Federal, expedida pelo Ministro Alexandre de Moraes, determinando que ele deve reinstalar a tornozeleira eletrônica. O equipamento está desligado desde o dia 17 de abril.
A intimação foi expedida ontem (03/05) pelo ministro e, nesta quarta-feira, a oficial de Justiça Doralúcia das Neves Santos tentou cumprir a ordem de Moraes, mas não obteve sucesso.
No encontro com a oficial de justiça, Silveira se recusou a receber a intimação e deixou claro que não irá mais usar tornozeleira com base no decreto de indulto do presidente da República, Jair Bolsonaro.
“Deixei de intimar o excelentíssimo deputado Federal Daniel Lúcio da Silveira, uma vez que – ao encontrá-lo e me identificar como oficial de Justiça do STF – ele se recusou a receber o mandado e ainda afirmou que ‘não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o Decreto do Presidente da República’. Devolvo o presente mandado, submetendo esta certidão à apreciação superior”, escreveu a oficial de justiça.
Silveira também foi condenado a pagar multa de 405 mil reais por descumprimento de medida cautelar e teve seus bens bloqueados para cumprimento de medida judicial.