O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu devolver ao traficante André Oliveira Macedo, o “André do Rap“ um helicóptero e uma lancha apreendidos em uma operação policial. André é apontado como um dos chefões do Primeiro Comando da Capital (PCC).
O tribunal decidiu anular as provas apreendidas pela polícia em um processo contra o traficante. Em sua decisão proferida na terça-feira (11/04), o relator do recurso defensivo, ministro Rogerio Schietti, entendeu que o mandado de prisão expedido contra o narcotraficante não autorizava busca e apreensão de bens durante a operação policial que o prendeu, em setembro de 2019, em Angra dos Reis, no litoral fluminense.
O magistrado ainda decidiu pelo trancamento do inquérito policial do caso.
Segundo Schietti, a ação policial foi ilegal. “Quando o cumprimento de mandado de prisão ocorrer no domicílio do investigado, é permitido apenas o seu recolhimento e dos bens que estão na sua posse direta como resultado de uma busca pessoal, mas não de todos os objetos guarnecidos no imóvel que possam aparentemente ter ligação com alguma prática criminosa”, disse o ministro.
Na operação, foram apreendidos uma lancha, avaliada em R$ 6 milhões, e um helicóptero, no valor de R$ 8 milhões. Também foi confiscada a mansão onde André morava, usando nome falso.
Em outubro de 2020, O traficante foi solto em outubro de 2020 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que mudou o entendimento sobre a prisão em segunda instância a pedido da defesa de Lula da Silva, então condenado criminalmente. Como André se enquadrava no mesmo caso que Lula, ou seja, estava preso sem sentença definitiva (trânsito em julgado), também foi beneficiado.
A polícia afirma que ele é responsável pelo envio de drogas à Europa, por meio do Porto de Santos, no litoral de São Paulo.