O novo valor do salário mínimo será menor do que o anunciado previamente pelo Governo Lula. O valor estimado pelo governo inicialmente era de R$ 1.421,00. Porém, o lulismo anunciou nesta terça-feira (26/12) o valor de 1.412,00.
Considerando o salário mínimo atual de R$ 1.320,00, o novo valor mostra um adicional de apenas R$ 92 (6,97%).
A lei determina que a composição da política de valorização do salário mínimo conta com a somatória de 2 índices, sendo um deles o Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) acumulado em 12 meses (considerando os dados até o mês de novembro) e o produto interno bruto (PIB) consolidado nos 2 últimos anos.
No mês de novembro, o INPC foi menor que as expectativas do mercado, o que fez com que o valor do salário mínimo fosse inferior à estimativa inicial do governo de R$ 1.421,00, que havia sido colocada em uma versão inicial do texto do Orçamento para 2024.
Dessa forma, o Governo Lula economizará com benefícios associados ao salário mínimo, como os da Previdência, por exemplo.
QUANDO ENTRA EM VIGOR?
A expectativa é de que o petista decrete o aumento nos próximos dias, confirmando o novo valor do mínimo em 2024. Sendo assim, a nova quantia entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.
Além disso, esse valor valerá até que se discuta uma nova lei que altere o valor e sua aprovação pelos poderes competentes.
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