O conselho de administração da Petrobras aprovou mudanças em seu estatuto. A medida eliminará restrições à indicação de membros para a alta cúpula. A empresa confirmou a informação nesta segunda-feira (23/10). O temor do mercado com a mudança levou a uma queda de 6% nas ações (PETR3; PETR4) nesta segunda.

De acordo com duas fontes ouvidas pela Reuters, isso poderá abrir caminho para a entrada de políticos na empresa.

Uma das fontes afirmou que a ideia é “permitir que políticos entrem no dia a dia da empresa“, como ocorria no passado. Isso aumentaria os riscos de ingerência na companhia. A pessoa que se pronunciou manteve o anonimato e disse: “Retrocesso terrível, infelizmente.”

A fonte também julgou ser um “absurdo” o movimento da Petrobras antes que o STF (Supremo Tribunal Federal) se pronunciasse em definitivo.

LEI DAS ESTATAIS

Em comunicado nesta segunda-feira, a empresa afirmou que a revisão — que ainda precisa ser aprovada em assembleia de acionistas — buscará excluir vedações para a indicação de administradores previstas na Lei das Estatais. A mudança pretende fazer valer no estatuto uma decisão liminar do ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski de março deste ano.

Na ocasião, o magistrado suspendeu os efeitos do trecho da Lei das Estatais que restringe indicações de conselheiros e diretores que sejam titulares de alguns cargos públicos ou que tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura decisória de partido político ou na organização e na realização de campanha eleitoral. No entanto, o plenário do STF ainda não tomou uma decisão sobre o tema.

A Petrobras afirmou no comunicado: “Para a investidura em cargo de administração, a companhia somente considerará hipóteses de conflito de interesses formal nos casos expressamente previstos em lei“.

Posteriormente aos escândalos do Petrolão, o Congresso aprovou a Lei das Estatais em 2016. O Petrolão consistia em uma máquina corrupção que envolvia a Petrobras e outras empresas públicas investigadas pela operação Lava Jato.

AÇÃO POPULAR

A decisão da cúpula da companhia acontece após uma ação popular pedir o afastamento dos conselheiros Pietro Mendes, Efrain Cruz e Sergio Machado Rezende. As nomeações teriam contrariado o estatuto da empresa, agora alterado.

O deputado estadual de São Paulo, Leonardo Siqueira (novo), autor da ação, fala em “captura política” da estatal nas redes sociais. Na ação, o parlamentar lembra que Pietro Mendes ocupa o cargo de secretário de óleo e gás no Ministério de Minas e Energia do governo federal, em possível conflito de interesses. A situação é semelhante à de Efrain Cruz, que é secretário-executivo na mesma pasta. Além disso, Sergio Machado Rezende tinha filiação ao PSB (Partido Socialista Brasileiro) até março deste ano. Antes da mudança, o estatuto exigia quarentena de 36 meses para quem tivesse associação com qualquer partido político.

ALTERAÇÃO NA POLÍTICA DE DIVIDENDOS                                

O comunicado da Petrobras também trata da proposta de criação de uma reserva de remuneração de capital, em revisão de seu estatuto social. O objetivo, segundo ambas as fontes, é buscar um meio de reservar recursos além dos 45% do fluxo de caixa livre previstos na política de dividendo mínimo para eventualmente direcionar para investimentos.

A Petrobras aprovou mudanças em seu estatuto que eliminam restrições à indicação de membros para a alta cúpula, o que levou a uma queda de 6% nas ações nesta segunda.