O ministro Alexandre de Moraes (STF), intimou a defesa do de Daniel Silveira para que esclareça, no prazo de 48 horas, a respeito de violações ocorridas no domingo (22/12) às condições impostas para que ele gozasse da liberdade condicional.

Para manter o benefício concedido pelo tribunal em 20 de dezembro, o ex-deputado federal teria que cumprir requisitos como o uso de tornozeleira eletrônica e a abstenção de se comunicar com as pessoas indiciadas pela Polícia Federal por suposta tentativa de golpe de Estado.

Dentre as condições também estava a proibição de sair da cidade em que mora e a obrigação de se recolher à sua residência no período noturno, das 22h às 6h, incluindo sábados, domingos e feriados. De acordo com relatório da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, contudo, Silveira desrespeitou as condições logo em seu primeiro dia de livramento condicional e somente retornou à sua residência às 2h10 da manhã. O ministro Alexandre de Moraes, então, revogou a liberdade condicional.

RELATÓRIO DE GEOLOCALIZAÇÃO

Nesta quinta-feira (26/12), o relatório de geolocalização entregue pela Administração Penitenciária do Rio revela que, além das violações ocorridas naquela madrugada, houve outras violações da condicional por Daniel durante todo o domingo.

Dentre outros locais visitados, o sentenciado passou mais de uma hora em um shopping, o que, na avaliação do relator, reforça a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado por sua defesa. “O sentenciado, de maneira inexplicável, manteve-se por mais de 10 horas fora de sua residência, de onde não poderia – por expressa determinação legal – ausentar-se em momento algum”, disse o ministro.

Considerando que Daniel Silveira estava proibido também de manter contato com outros investigados, a defesa deverá revelar quais as pessoas que mantiveram contato com o ex-parlamentar naquela ocasião.