O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou neste domingo (29/01) sua decisão em que rejeita a ação que pretendia a suspensão da posse de deputados federais que supostamente apoiaram os atos de 08 de janeiro.
Moraes acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se colocou contra a suspensão. A posse dos parlamentares está marcada para esta quarta-feira (1º/02).
Na decisão, o ministro também negou a instauração de um novo inquérito policial, “por ausência de justa causa”. Ele também determinou o envio dos documentos anexados ao processo ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que sejam tomadas as providências cabíveis pelo Conselho de Ética que, segundo a PGR, é o foro para análise da situação dos parlamentares.
“Conforme destacado pela PGR, até o presente momento, não há justa causa para instauração de investigação em relação aos demais deputados federais diplomados e que não estão sendo investigados nos inquéritos instaurados nesse Supremo Tribunal Federal”, diz o ministro na decisão.
Nesse sábado (28/01), a PGR defendeu o arquivamento do pedido protocolado pelo grupo de esquerda “Prerrogativas”. A resposta enviada ao STF foi assinada pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.
“Inexistindo, até o presente momento, elementos que indiquem que os deputados apontados na petição tenham concorrido, ainda que por incitação, para os crimes executados no dia 8 de janeiro de 2023, não há justa causa para a instauração de inquérito ou para a inclusão, a princípio, dos parlamentares nos procedimentos investigatórios já instaurados para apurar a autoria dos atos atentatórios”, disse o parecer do subprocurador.
Na ação, os advogados esquerdistas enumeram condutas que indicam o envolvimento dos parlamentares nos atos que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes.
A ação tinha como alvo 11 eleitos para a Câmara dos Deputados. São eles:
André Fernandes (PL-CE)
Carlos Jordy (PL-RJ)
Luiz Ovando (PP-MS)
Marcos Pollon (PL-MS)
Rafael Tavares (PRTB-MS)
Rodolfo Nogueira (PL-MS)
João Henrique Catan (PL-MS)
Silvia Waiãpi (PL-AP)
Nikolas Ferreira (PL-MG)
Sargento Rodrigues (PL-MG)
Walber Virgolino (PL-PB)
