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O Tribunal de Justiça do Rio negou um recurso do deputado federal Lindbergh Farias (PT/RJ), ex-prefeito de Nova Iguaçu. Além dele, mais onze réus por improbidade administrativa na cidade iguaçuana apelaram sem sucesso ao TJRJ.
A 9ª Câmara de Direito Privado apontou que o ex-prefeito causou prejuízo às finanças públicas, fazendo o ex-vereador de Nova Iguaçu José Agostinho de Souza, conhecido como Zé Mineiro, “se enriquecer de forma ilícita, recebendo vantagens econômicas indevidas, custeadas pelo poder público”.
O ex-prefeito Lindbergh e o ex-vereador Zé Mineiro receberam como condenação pagar uma multa civil de R$ 640 mil cada um. Além disso, deverão devolver todos os valores recebidos pela prefeitura, além de terem os direitos políticos suspensos por cinco anos.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, entre janeiro de 2005 e abril de 2007, Lindbergh nomeou dez familiares do ex-vereador José Agostinho para cargos comissionados nas Secretarias Municipais de Desenvolvimento, de Saúde e de Planejamento.
Ana Claudia Franco Campos de Souza, Denise Cristina Cabral de Souza, Devani Anizio de Andrade Souza, Gelson Inácio de Souza, Wagner Luis da Silva, Antônio Celestino dos Santos, Alexandre Inácio de Souza, Viviane Santos de Souza, espólio de Joventina Pires da Silva e espólio de Edson Inácio de Souza recebiam como funcionários públicos, mas atuavam de forma privada em um centro social pertencente ao ex-vereador.
RETRIBUIÇÃO: DESISTIR DE CPI
Zé Mineiro é acusado de, em retribuição, desistir de abrir uma comissão parlamentar de inquérito contra Lindbergh, que tinha sido solicitada à casa legislativa. Além disso, colaborou com o ex-prefeito na captação de eleitores.
Posteriormente, o Zé Mineiro perdeu as eleições de 2008. Em seguida, Lindbergh exonerou todos os familiares do vereador derrotado.
Além disso, a Justiça do Rio determinou ainda que todos os dez servidores devolvessem os salários que receberam indevidamente. Eles também pagarão uma multa civil parte dos vencimentos de cada um.
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