A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou nesta terça-feira (09/11) a inquérito irregular que investiga suposto esquema de rachadinhas no gabinete de Flávio Bolsonaro (foto) quando era deputado estadual. As decisões anuladas foram aquelas proferidas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

Itabaiana foi responsável pela maioria das medidas autorizadas na investigação quando ela tramitou em 1ª instância, apesar de não ser o foro competente.

“Não há como sustentar que o magistrado de primeira instância era ora aparentemente competente para investigar senador que acabra de deixar o cargo de deputado estadual. Se era absolutamente incompetente para o deferimento das medidas cautelares investigativas, não há como sustentar a viabilidade dessas medidas, já que são manifestamente nulas”, afirmou o ministro Noronha do STJ.

Há um outro processo sobre o caso das supostas rachadinhas na Segunda Turma do STF, que julgará uma reclamação do MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) contra a decisão do TJRJ (Tribunal de Justiça fluminense) que concedeu foro privilegiado ao senador.