O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a saída do ex-ministro Anderson Torres da prisão. A decisão é do Ministro Alexandre de Moraes.
“A presente decisão servirá de alvará de soltura clausulado em favor de ANDERSON GUSTAVO TORRES servirá também de ofício de apresentação ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no prazo de 24 horas“, escreveu o ministro.
O ex-ministro está preso desde 14 de janeiro, em decorrência da investigação por suposta omissão nos atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando prédios públicos foram invadidos enquanto Torres estava nos Estados Unidos.
As condições para a liberdade de Torres são as seguintes medidas cautelares:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- proibição de deixar o Distrito Federal e de sair de casa à noite e nos fins de semana;
- afastamento temporário do cargo de delegado de Polícia Federal;
- comparecimento semanal na Justiça;
- entrega do passaporte à Justiça e cancelamentos de todos os passaportes já emitidos para Torres ;
- suspensão de porte de armas de fogo, inclusive funcionais;
- proibição de uso de redes sociais; e
- -proibição de comunicação com os demais investigados no caso.