
A lei que autoriza fábricas de vacinas de uso veterinário a produzirem imunizantes contra a COVID-19 entrou em vigor nesta sexta-feira (16/07). O projeto havia sido aprovado no Senado, no fim de abril e em junho também foi aprovado na Câmara dos Deputados. Porém, na Câmara sofreu alterações que tiveram que ser votadas pelo Senado novamente.
Uma das alterações foi a permissão para que os laboratórios possam produzir também insumo farmacêutico ativo (IFA). A lei foi assinada nesta sexta-feira (16/07) pelo presidente Bolsonaro e publicada no Diário Oficial.
Bolsonaro vetou a previsão de incentivo fiscais para as indústrias veterinárias que fizerem a adaptação.
O presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan), Delair Bolis, disse em abril a senadores que a indústria do setor pode ser adaptadas “em até 90 dias” para a produção de vacinas contra a COVID, desde que aprovadas todas as regulações e feitos os devidos investimentos.