O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou nesta quarta-feira (23/06) uma resolução que visa acabar as tomadas elétricas em celas de prisões brasileiras.

O texto da norma é assinado por Márcio Fontes, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

A norma publicada inclui “tomadas e/ou pontos de energia, salvo necessidade provisória a critério da autoridade prisional”, entre os itens vetados nas celas e mesmo próximo a elas.

O conselho também recomendou às secretarias e departamentos penitenciários estaduais e distrital “que elaborem, em até 60 (sessenta) dias, programa de mapeamento e supressão gradativa desses pontos do interior e das proximidades das celas de suas unidades prisionais, salvo necessidade provisória a critério da administração prisional, a ser executado em mais 120 (cento e vinte) dias”.

Caberá à administração dos presídios decidir se aplicará a norma.