O presidente Jair Bolsonaro sancionou o programa “Gás dos Brasileiros” para a população de baixa renda. O programa tem o objetivo reduzir o impacto do preço do botijão de 13kg no orçamento das famílias brasileiras. A lei entra em vigor na data de hoje e valerá por cinco anos.
As famílias beneficiadas vão receber um valor equivalente a no mínimo 50% do preço médio nacional do botijão de 13kg (Gás Liquefeito de Petróleo – GLP) a cada dois meses. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é que vai estabelecer o valor médio no país, fixado com base em dados dos seis meses anteriores. Para realizar o pagamento, o governo vai se valer do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
QUEM PODERÁ RECEBER
Poderão receber o benefício aquelas famílias inscritas no CadÚnico cuja renda familiar mensal por pessoa da família seja menor ou igual a meio salário mínimo nacional R$ 550. O vale-gás continuará sendo concedido a famílias que tenham um integrante recebendo o Benefício de Prestação Continuada (PBC/Loas) no valor de um salário mínimo (1.100 reais), pago pelo INSS a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que sejam carentes.
As família chefiadas por mulher terão preferência no recebimento do benefício. Um dos destaque da nova lei é garantir que auxílio seja concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica, “que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência”.
FONTE PARA CUSTEIO DO BENEFÍCIO
A fonte dos recursos para pagar o benefício do “Gás dos Brasileiros” serão os dividendos pagos pela Petrobras à União e os bônus de assinatura (valor desembolsado pelas empresas em licitações para concessões de exploração de petróleo, com base na expectativa de potencial produtivo dos blocos disputados). Ou seja, do lucro que a Petrobras dá ao governo.
Também serão fontes de recursos a parcela referente aos royalties destinados à União, a receita advinda da comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos destinada ao governo federal e outros recursos previstos no Orçamento.