Em todos os municípios do Brasil, os eleitores estão aptos a irem às urnas no próximo dia 1º de outubro. Nesta data ocorrerão as eleições para escolher os representantes de 6.100 conselhos tutelares. De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, haverá a escolha de 30.500 conselheiros entre os candidatos para os postos.
“Conselheiros e conselheiras tutelares são aquelas pessoas que participam diretamente da fiscalização de todo e qualquer direito de criança e adolescente que seja violado”, explicou o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira da Silva.
O QUE SÃO OS CONSELHOS TUTELARES
Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, criados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eles têm a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.
“A criação dos conselhos tutelares é uma resposta à necessidade de que houvesse representantes, em nível territorial, que pudesse não só proteger mas também pensar as demandas das crianças e adolescentes daquela região. É um mecanismo super importante para que, no dia a dia, ele possa estar zelando pelas crianças daquela região”, diz a pesquisadora da UFRJ, Miriam Krenzinger, uma das coordenadoras do Observatório dos Conselhos.
Os conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente em cada município organizam as eleições, fiscalizados pelo Ministério Público (MP).
Pela primeira vez a votação será por meio das urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que, ademais, também treinarão os mesários e cederão suas listas de eleitores para as comissões eleitorais.
“O conselho tutelar é um órgão criado para ouvir e acompanhar, no cotidiano, as queixas da população em relação aos direitos infantojuvenis: o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura, à convivência familiar, à convivência comunitária”, afirma a professora da UERJ, Silene Freire.
Leis municipais definem as regras para os pleitos e os requisitos para os candidatos. Contudo, existem critérios mínimos nacionais, definidos pelo ECA: ter reconhecida idoneidade moral, ter pelo menos 21 anos e residir no município do conselho.
Na cidade do Rio, por exemplo, ocorrem a análise dos currículo dos candidatos e uma prova de conhecimento sobre o ECA.
COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES
Cada conselho tem cinco membros. Eles têm mandato de quatro anos e podem ser reeleitos indefinidamente. Contudo, apesar de receber remuneração de recursos municipais, os conselhos tutelares têm autonomia em relação aos órgãos governamentais.
“Ele é considerado um órgão permanente, autônomo, que tem interlocução com vários poderes, como o poder municipal executivo, o conselho municipal e também com os órgãos do sistema de justiça e de garantias do direito da criança e do adolescente”, destaca Miriam.
A escolha dos conselheiros é feita por voto popular e todos aqueles que estiverem em dia com as obrigações eleitorais podem votar. Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, porém, a participação do eleitor é facultativa. Dessa forma, historicamente, esses pleitos tenham um baixo comparecimento de eleitores.
Os eleitores devem consultar o local de votação (que não é o mesmo das eleições gerais) e os candidatos. Isso pode ser feito junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade.
_____
Com informações da EBC.
______
