O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Dessa forma, o ministro concedeu liberdade provisória ao ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Mauro Cid foi solto no início da tarde deste sábado (09/09).
Ademais, a liberdade vem acompanhada de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, limitação de sair de casa nos finais de semana e à noite.
CONDIÇÕES DA PF
A Polícia Federal aceitou um acordo de delação a Mauro Cid, desde que as informações prestadas pelo tenente-coronel chegassem à cúpula do Governo Bolsonaro.
De acordo com a grande mídia, a PF esperava contribuições de Cid em três investigações: o inquérito dos cartões de vacinação, o caso das joias sauditas e de uma suposta minuta do golpe.
RESTRIÇÕES
O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro também foi proibido por Moraes de usar as redes sociais. Além disso, não pode falar com outros investigados, com exceção de sua mulher, a filha e o pai.
Moraes determinou ainda o afastamento do tenente-coronel do exercício das funções de seu cargo de oficial no Exército. Além disso, determinou o cancelamento dos passaportes do tenente-coronel e a suspensão do porte de armas. Em caso de descumprimento, Mauro Cid terá de voltar à prisão.
A DELAÇÃO
Moraes recebeu a proposta de delação premiada feita pelo tenente-coronel, em audiência na quarta-feira (06/09) com a presença do próprio Cid e de seu advogado, Cezar Bittencourt. Ele estava preso há mais de quatro meses no Batalhão do Exército de Brasília.
DEFESA DE BOLSONARO
O advogado Paulo Costa Bueno, que atua na defesa de Jair e Michelle Bolsonaro, disse neste sábado (09/09) à CNN Brasil não estar preocupado com a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
“Na nossa perspectiva, não há nada nas declarações do tenente-coronel que possam implicar meus clientes”, disse o advogado de Bolsonaro.
“Nem isso acredito que haja como implicar o presidente. Aguardamos o acesso aos autos”, completou.
PARA A PGR, DELAÇÃO NÃO PODERIA TER SIDO CONDUZIDA PELA PF, SEM O MINISTÉRIO PÚBLICO
O procurador-geral da República, Augusto Aras, criticou neste sábado (09/09) a decisão de Alexandre de Moraes de homologar a delação premiada entre Polícia Federal e Mauro Cid.
O PGR disse por meio das redes sociais que o MPF “não aceita delações conduzidas pela Polícia Federal“.
“A Procuradoria Geral da República não é de Augusto Aras. É da República Federativa do Brasil e é pautada pela Constituição. A PGR, portanto, não aceita delações conduzidas pela Polícia Federal, como aquelas de Antonio Palocci e de Sérgio Cabral, por exemplo“, afirmou Aras.
DINO REAGE À FALA DE ARAS E DEFENDE POLÍCIA
O ministro da Justiça, Flávio Dino, reagiu e foi ao “X”, (ex-Twitter) elogiar a Polícia Federal, pela formalização do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
“Minhas homenagens à equipe da Polícia Federal que atuou para o andamento da colaboração premiada do Sr. Mauro Cid. A Polícia Federal atuou com seriedade, profissionalismo e pleno atendimento à Constituição, às leis e à jurisprudência do STF”, afirmou Dino.
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