A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (09/04) um projeto de lei que recria o seguro DPVAT. A alegação para a taxa que deverá ser paga por todos os proprietários de veículos é de indenizar motoristas e pedestres vítimas de acidentes de trânsito. Foram 304 votos a 136. A matéria seguirá para a análise do Senado.
O Governo Jair Bolsonaro acabou com a taxa do seguro obrigatório DPVA em 2021,. O projeto que recria a cobrança é do Governo Lula.
Se ocorrer a aprovação do projeto também no Senado, a gestão dos recursos do seguro será da Caixa Econômica Federal. Além disso, também ficará a cargo do banco público operacionalizar os pedidos das indenizações.
Apesar da recriação da cobrança, o projeto de Lula diminui a cobertura do seguro. De acordo com o novo modelo, o DPVAT não arcará com despesas de assistência médica e suplementares. A alegação do governo é que o SUS já oferece esses serviços.
Contido, o projeto não prevê um valor da futura taxa do seguro. Essa definição ocorrerá posteriormente, em caso de aprovação e sanção da lei, por um ato do governo petista.
A gestão do DPVAT era da Seguradora Líder até à extinção por Bolsonaro. A gestão por essa seguradora era alvo de questionamento na Justiça Federal. Ela não decorreu de processo licitatório. A Superintendência dos Seguros Privados (SUSEP), órgão do governo que fiscaliza os mercados de seguros, que determinou a forma que a gestão ocorreria.
No modelo extinto, um consórcio de seguradoras fazia a gestão e recebia conforme a arrecadação com a taxa e o pagamento de indenizações.
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