InícioLei e governoEstado do RJApesar de cassado, Gabriel Monteiro ainda pode concorrerá nas eleições: entenda

Apesar de cassado, Gabriel Monteiro ainda pode concorrerá nas eleições: entenda

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Foto: Instagram.

O ex-policial militar Gabriel Monteiro (PL) foi cassado na noite desta quinta-feira (18/08) pela Câmara do Rio e pedeunseu mandato de vereador. Uma das consequências da cassação de mandato é a inelegibilidade por 8 anos. Porém, por uma questão de poucos dias, Monteiro ainda pode se eleger deputado federal nas eleições de 2022.

Isso se explica porque a lei eleitoral só aceita os pedidos de impugnação em até cinco dias úteis depois da publicação do Edital de Pedido de Registro Coletivo, ocorrida no último dia 29 de julho.

Dessa forma, o prazo já foi encerrado e a candidatura para deputado federal foi aprovada sem qualquer impugnação. Caso seja eleito, após tomar posse do cargo, algum candidato, partido político ou o próprio Ministério Público poderá solicitar um outro processo de cassação, dessa vez referente ao cargo de deputado federal. Mas o caso não terá conexão com o processo julgado ontem pelos vereadores.

Caso seja feito pedido de impugnação de seu mandato de deputado federal no TSE em função da inelegibilidade após sua posse, ele seguirá no cargo até o trânsito em julgado do processo.

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