O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (30/09) o banimento de cerca de 600 sites de apostas online do Brasil nos próximos dias devido a irregularidades com a legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Em entrevista à rádio CBN, Haddad aconselhou os jogadores a resgatarem seus recursos desses sites para evitar perdas financeiras.
Haddad destacou que o governo implementará novas medidas e reforçará a fiscalização das regras vigentes, como o controle das apostas por CPF, a limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade das empresas.
“A primeira providência vai ser banir do espaço brasileiro as ‘bets‘ não regulamentadas. Tem cerca de 500, 600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias. Porque a Anatel vai bloquear no espaço brasileiro o acesso a esses sites. Se você tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já. Porque você tem direito a ter o seu valor restituído. Às vezes, o valor fica bloqueado lá pra você apostar de novo”, disse o ministro à CBN.
De acordo com Régis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, o governo divulgará a lista de bets que sofrerá o banimento nesta terça-feira (1º/10). As operadoras terão que derrubar os sites a partir do dia 11, conforme ordem oficial da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Cartão de crédito e Bolsa Família proibidos
Na mesma entrevista, Haddad afirmou queo governo proibirá certas formas de pagamento para apostas online, como cartões de crédito e o cartão do Bolsa Família. Em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas.
“Nada disso vai poder ser utilizado para o pagamento de apostas. E vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e dos prêmios. Quem aposta muito e ganha pouco, em geral está com dependência psicológica do jogo. Quem aposta pouco e ganha muito, em geral é lavagem de dinheiro”, afirmou o ministro.
Procuradoria analisará o impacto das apostas em pessoas vulneráveis
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já iniciou um procedimento para avaliar o impacto das apostas online em pessoas vulneráveis social e economicamente. Além disso, a Polícia Federal, a pedido do diretor-geral Andrei Passos, abriu uma investigação preliminar sobre grupos internacionais suspeitos de lavagem de dinheiro no mercado de apostas esportivas.
Haddad também enfatizou a necessidade de regulamentar a publicidade das apostas online, que considera “completamente fora de controle”. Ele se encontrará com entidades do setor de publicidade para discutir o tema. E comparará a situação com a regulação de publicidade de fumo e bebidas alcoólicas.
Sites de apostas ilegais ainda nem começaram cadastro
Além disso, Régis Dudena explicou que a legislação atual exige que os sites de apostas se adequem às novas regras até o final do ano. Isso inclui a proibição do uso de cartão de crédito e medidas para proteger apostadores e evitar crimes como lavagem de dinheiro.
“Começamos a identificar a formação de dois grupos: um de empresas sérias, que quiseram atuar e vieram ao Ministério da Fazenda pedir autorização. E um segundo, que podemos chamar de oportunista. Que começa a explorar os apostadores de uma forma descontrolada; em muitos casos, praticar fraudes; e, no extremo, ser utilizado pelo crime organizado para, por exemplo, lavagem de dinheiro”, disse Dudena em entrevista ao Fantástico.
Mesmo antes do prazo final, o governo decidiu bloquear bets que ainda não iniciaram seus processos de regularização. “Se a abertura do processo foi em maio e, até hoje, a empresa sequer pediu autorização, não dá para eu reconhecer que ela está em período de adequação. Estamos restringindo e dizendo: apenas aquelas que pediram autorização poderão operar nesse período de transição”, explicou.
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