A deputada federal Carla Zambelli (PL/SP) não comparecerá para prestar depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26/09). Ela é ré em um processo por suposta participação em uma invasão hacker aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Conforme informações de sua assessoria, Zambelli está internada no Hospital do Coração (HCor), em São Paulo, após um mal-estar, sem previsão de alta.

Em maio, Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto se tornaram réus no Supremo. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma da Corte.

“Não há dúvida de que a inicial acusatória expôs, de forma clara e compreensível, todos os requisitos necessários para o pleno exercício do direito de defesa e recebimento da denúncia”, declarou o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Moraes foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

A decisão da Primeira Turma do Supremo indica que há elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra Zambelli e Delgatti. Contudo, isso ainda não se refere à análise de mérito, que ocorrerá durante o julgamento.

O que apontaram as investigações sobre Invasão Hacker

De acordo com relatório da PF que embasou a decisão do STF, Zambelli e Delgatti cometeram crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Documentos falsos foram inseridos no sistema eletrônico do Judiciário, incluindo uma falsa ordem de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

O relatório indica que o hacker foi “instigado para acessar o sistema do CNJ, com o intuito de causar prejuízo à imagem do Judiciário e de um ministro. Tanto que [Zambelli] recebeu os documentos comprovando as invasões ao sistema e as inserções de documentos falsos”.

“Muito embora não se possa atribuir à deputada Carla Zambelli a inserção dos alvarás falsos e outros crimes cometidos por Walter, a conduta da mesma de instigação a invadir o sistema do CNJ colocou em risco um Poder da República, o Judiciário, assim como a imagem do Poder Legislativo, sendo incompatível com a atividade parlamentar, notadamente em razão do modo de agir e da gravidade do risco”, afirma a PF.