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Em decisão nesta sexta-feira (19/04), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) confirmou a proibição de cigarros eletrônicos, os chamados Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), incluindo vapes e pods, no Brasil. A nova resolução, mais rigorosa que a anterior, veta a venda, propaganda, importação, além de produção, armazenamento, distribuição e transporte desses produtos no território nacional.
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Definição e Regulamentação dos DEFs
Os DEFs são definidos como produtos fumígenos que simulam o ato de fumar, operando com sistemas elétricos ou baterias, sem combustão. A regulamentação atual busca estabelecer diretrizes claras sobre esses dispositivos, visando a saúde pública.
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Processo de Consulta Pública e Resultados
A revisão das normas começou em 2019, culminando na aprovação da resolução após análise aprofundada dos estudos sobre os efeitos dos cigarros eletrônicos. Uma consulta pública revelou que 58,8% dos participantes eram a favor da liberação, enquanto 37,4% apoiavam a proibição.
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Posicionamento das Entidades Médicas e da Indústria
Entidades como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) apoiam a decisão da Anvisa, alinhando-se à proibição de cigarros eletrônicos. Por outro lado, empresas como Philip Morris Brasil e BAT Brasil expressaram desacordo, citando o crescimento do mercado ilícito e alegando que produtos certificados podem ser menos nocivos.
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Futuro dos Cigarros Eletrônicos no Brasil
A discussão sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos continua, com propostas legislativas em andamento que podem alterar o cenário atual. A indústria e grupos de consumidores aguardam desenvolvimentos futuros, enquanto a Anvisa mantém sua posição pela proteção da saúde pública.
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