O Ministério Público Federal pediu ao Judiciário o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas ao grupo Jovem Pan. Em ação civil pública ajuizada na segunda-feira (26/06), o MPF afirma que o requerimento se deve a um suposto alinhamento da emissora a “campanhas de desinformação”, com veiculação sistemática de conteúdos que atentaram contra o regime democrático.
O MPF não quer apenas o cancelamento das outorgas. Também pede que a Jovem Pan pague uma indenização de 13,4 milhões de reais por danos morais coletivos, além de veicular, ao menos 15 vezes por dia entre as 6 horas e as 21 horas durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral.
“A JOVEM PAN, ao veicular sistematicamente conteúdos desinformativos e com potencial incitatório à violência e a atos antidemocráticos por meio do espectro de radiodifusão sonora, não apenas abusou das outorgas que detém, como ainda causou sérios abalos pilares da sociedade brasileira. Basta pensarmos, aqui, que durante todo o período analisado nesta inicial, sua programação impulsionou numerosas falas que, entre outros, contribuíram para a radicalização da esfera pública do país, inflaram um clima de desconfiança, na população, sobre a higidez dos processos eleitorais em curso naquele ano, minaram, sem quaisquer provas que as embasassem, a legitimidade das várias instituições que por ele são responsáveis, e, não bastasse, legitimaram movimentos de desordem social – atingindo-se fortemente valores como civilidade, tolerância, cidadania e democracia, fundamentos de nossa República, nos termos do art. 1º da Constituição Federal”, afirmou a ação.
“Segundo análise técnica produzida pelo Ministério das Comunicações no bojo do Inquérito Civil Público em epígrafe, as emissoras de FM e de AM componentes da chamada ‘Rede Jovem Pan’ tem potencial para chegar, respectivamente, a 82 milhões e a 26 milhões de pessoas, distribuídas por todas as regiões do país”, acrescentou.
Além da ação civil pública, o MPF expediu uma recomendação à CGU para que ela instaure um processo administrativo que impeça a Jovem Pan de celebrar contratos com o governo federal.
O cancelamento das outorgas tiraria a emissora do ar, acarretando o fechamento da emissora.