Nesta quinta-feira (1º/06), o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu sinal verde para o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que poderá resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por oito anos. A investigação se baseia nas críticas feitas pelo ex-presidente ao sistema eleitoral brasileiro durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022.
No mês de maio, o Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se a favor da impossibilidade de Bolsonaro concorrer nas eleições de 2026 e 2030, alegando abuso de poder político.
Agora, com o voto disponível de Benedito, cabe a Alexandre de Moraes, presidente da Corte eleitoral, agendar a discussão do assunto.
Durante a reunião com embaixadores estrangeiros, Bolsonaro questionou a integridade do sistema eleitoral brasileiro e a confiabilidade das urnas eletrônicas, repetindo argumentos já desmentidos por órgãos oficiais, mas sem apresentar provas. Na ocasião, ele enfatizou que as eleições daquele ano deveriam ser “limpas” e “transparentes“.
O abuso de poder político é uma conduta ilícita praticada durante a campanha eleitoral, ocorrendo quando o investigado se aproveita de seu cargo para tentar influenciar o eleitorado.
Na ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não cometeu crime durante a reunião. O órgão se pronunciou através de um documento assinado pela subprocuradora-geral da PGR, Lindôra Araújo, em resposta a uma ação protocolada por parlamentares opositores ao ex-presidente em 8 de março.
“Embora as manifestações do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro possam ser questionáveis do ponto de vista político e administrativo, não se identifica em seu conteúdo um potencial lesivo aos bens jurídicos protegidos pelo Direito Penal que justifique medidas persecutórias“, escreveu Lindôra, pedindo o arquivamento da ação.
Julgamento no Plenário
Bolsonaro enfrentará um julgamento por suposto crime eleitoral, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação em um plenário diferente daquele que iniciou o ano de 2023.
Na ação prestes a ser julgada, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) alega que Bolsonaro, durante a reunião com diplomatas estrangeiros, proferiu um discurso amplamente divulgado na internet e transmitido pela TV Brasil, no qual sustentou a ocorrência de fraudes no sistema de votação digital utilizado no país desde 1996.
No encontro, no Palácio da Alvorada, o ex-mandatário da República levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas: “Eu teria dezenas e dezenas de vídeos para passar para os senhores por ocasião das eleições de 2018, onde o eleitor ia votar e simplesmente não conseguia votar. Ou quando ele apertava o número 1 e, depois, ia apertar o 7, aparecia o 3 e o voto ia para outro candidato”, diz um trecho do discurso a embaixadores.
Também está dentro do processo a investigação sobre vazamento de dados sigilosos do ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além da chamada “minuta do golpe”, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro Anderson Torres. A Corte investiga se há relação entre os fatos para desmerecer o sistema eleitoral.