Termina nesta sexta-feira (13/01) o prazo para os radiodifusores e a sociedade darem suas contribuições para a elaboração do calendário

de flexibilização ou dispensa do programa “A Voz do Brasil” para o ano de 2023.

O Ministério das Comunicações faz anualmente essa consulta, em busca de sugestões para um calendário que não prejudique a divulgação de eventos de interesse local ou nacional.

As sugestões de datas devem ser enviadas ao Ministério das Comunicações (MCom) por meio da Consulta Pública nº 12/2022, disponível na plataforma Participa + Brasil.

Por meio da consulta, busca-se sugestões para a elaboração de uma lista de datas para a transmissão do programa, de forma a evitar conflitos de horários para a divulgação de eventos considerados de interesse público, com grande apelo ou repercussão pública – seja no âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

É o caso, por exemplo, de festas tradicionais, eventos esportivos ou educativos cuja transmissão precise ser interrompida pelas emissoras de rádio para veiculação do programa oficial de informações dos Três Poderes.

“Para contribuir, é preciso indicar a data e o horário do evento, informar a abrangência, acrescentar a comprovação do excepcional interesse público na divulgação, bem como a incompatibilidade com os horários originais de retransmissão do programa”, informa o ministério.

De acordo com a pasta, a retransmissão do programa A Voz do Brasil é obrigatória. “Diariamente, emissoras de rádio devem veicular o conteúdo no horário entre as 19h e as 22h, exceto aos sábados, domingos e feriados”.

A portaria que estabelece as regras para flexibilização e dispensa do programa foi publicada em 2020.

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Com informações da EBC.