A Prefeitura de Nova Iguaçu está promovendo um Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública (REFIS 2022) que já completou um mês e irá até 1º de novembro.
A busca pelo acordo pode ser feita diretamente na Central de Atendimento, no prédio da Prefeitura, ou virtualmente, acessando o Portal do Contribuinte no site da Prefeitura.
A Prefeitura de Nova Iguaçu disponibiliza uma página na internet com todas as informações sobre o programa e vídeos com o passo a passo sobre como realizar a negociação da dívida pelo Portal do Contribuinte. Acesse clicando aqui.
Os valores devidos podem ser parcelados em até 72 vezes, desde que o vencimento mensal não seja menor que uma UFINIG (Unidade Fiscal de Nova Iguaçu), que está em 69,02 reais. No entanto, quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de 100% em juros e multas moratórias.
No caso de parcelamento em até 10 vezes, o desconto será de 95%. O contribuinte ainda poderá optar por parcelamentos entre 11 e 24 vezes (90% de desconto), 25 e 48 (85%), 49 e 60 (80%) e 61 a 72 vezes, com 75% de desconto em juros e multas moratórias.
Podem ser negociadas dívidas de IPTU, ISSQN, taxa de poder de polícia e serviço, auto de infração e intimação, além de lançamentos efetuados por outros órgãos e entidades, exceto multas de trânsito.