O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, sancionou nesta quinta-feira (04/08) a legislação aprovada pelo Parlamento no dia 21 de julho e que facilita a contratação de brasileiros e outros imigrantes. A meta do governo português é suprir a falta de mão de obra, principalmente no setor turístico, onde há um déficit estimado de 50 mil profissionais.

Ao promulgar a lei, Marcelo chamou atenção para “a importância da implementação do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa”.

Entre as mudanças, está um novo tipo de visto, que poderá ser requeridos por estrangeiros de fora da União Europeia (UE), como os brasileiros, e que desejam trabalhar em Portugal.

COMO FUNCIONA

O pretenso imigrante terá o prazo de 120 dias para assinar um contrato de trabalho no país. Não será permitido que a atividade profissional seja como prestadora de serviços, através dos chamados “Recibos Verdes”. Caso a pessoa não consiga um emprego no prazo, é possível estender o visto, uma única vez, por mais 60 dias. Se após esse prazo estendido não conseguir um contrato, deverá, obrigatoriamente, deixar o território português.

O visto deve ser solicitado ainda no país de origem. Os detalhes sobre como será o procedimento constarão de regulamentação ainda a ser publicado no Diário da República.

OUTRAS MEDIDAS

Além da facilitação do visto, o governo português também vai tornar menos burocrático o acesso a documentos essenciais para trabalhar no país. Com isso, a previsão é de que seja atribuído automaticamente o Número de Identificação Fiscal (NIF), equivalente ao CPF do Brasil, na inscrição para a Segurança Social e na solicitação do número de acesso ao sistema público de saúde, chamado de número de utente.

A lei também traz mais simplicidade para a contratação de cidadãos de países que compõem a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), da qual o Brasil é integrante. Com a nova medida, a oferta de vistos, como de curta duração, estadia temporária ou residência será a mesma, mas não será mais necessário que o imigrante obtenha um parecer prévio do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

MEDIDAS SÃO AGUARDADAS POR MUITOS BRASILEIROS

Portugal já vinha sendo procurado por brasileiros na última década, sobretudo após a recessão iniciada no Governo Dilma. Com a pandemia, a busca arrefeceu. Mas há entre muitos brasileiros a expectativa nessa mudança da lei portuguesa caso o candidato do PT, Lula da Silva vença a eleição de outubro para a Presidência da República. Com a volta de Lula, muitos brasileiros pretendem deixar o país.