STF invade competência do Executivo e proíbe vacinação prioritária de professores e policiais

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Foto: EBC.

Em mais uma decisão absurda é autocontraditória, o Supremo Tribunal Federal proibiu o Estado do Rio de Janeiro de incluir policiais e professores no grupo dos prioritários para a vacinação contra a COVID-19.

A decisão é uma evidente usurpação da competência do Poder Executivo, a quem cabe estabelecer e gerenciar políticas públicas, como é o caso da vacinação.

A decisão também entra em conflito com outra do próprio tribunal que delegou a estados e municípios competência ampla para o combate à pandemia, impedindo o Governo Federal de fazer a coordenação nacional dos esforços contra a COVID-19.

O Governo do Estado do Rio comunicou em nota que “a Procuradoria Geral do Estado (PGE) avalia se cabe recurso na decisão do STF que suspendeu a vacinação de professores e policiais”.

 

2 COMMENTS

  1. A Câmara dos Deputados precisa votar c a máxima urgência a #PL4754/2016 visto que não podemos contar com os pedidos de impeacheman de alguns advogados partidários do STF, engavetados mais uma vez pelo Sr Rodrigo Pacheco.

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