Supremo autoriza ação penal contra Daniel Silveira

0
987
Imagem: Reprodução da Internet.

O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (28/04) deflagrar ação penal que faz do deputado federal Daniel Silveira réu. O deputado é denunciado pelos seguintes crimes:

  • Coação no curso do processo: usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, com pena de reclusão de um a quatro anos;
  • Incitar à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis, com pena de reclusão, de 1 a 4 anos;
  • Incitar à prática de crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, com pena de reclusão, de 1 a 4 anos; e
  • Tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados, com pena de 2 a 6 anos.

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here