A Procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) pediu nesta segunda-feira (20/05) que os juízes do TPI emitam mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. Além disso, o pedido inclui os nomes dos três principais líderes do Hamas.

O procurador do TPI Karim Khan é o mesmo que pediu a prisão contra o presidente russo, Vladimir Putin. Ele também pediu a prisão do ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, responsável pelas Forças Armadas do país. Esses são os nomes dos líderes do Hamas incluídos no pedido de prisão:

• Yahya Sinwar, o chefe do Hamas na Faixa de Gaza;
• Mohammed Deif, comandante da ala militar e quem arquitetou o ataque de 7 de outubro ao sul de Israel;
• Ismail Haniya, chefe político do grupo e que vive no Catar.

Khan alegou em nota ter motivos suficientes para acreditar que todos “têm responsabilidade criminal” por crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

De acordo com o procurador, do lado do Hamas, os seguintes crimes foram cometidos:

• Exterminação de povo;
• Assassinato de civis;
• Sequestrar e fazer civis reféns;
• Tortura;
• Estupro e atos de violência sexual;
• Tratamento cruel e desumano

Já do lado de Israel, Khan disse ter identificado os seguintes crimes:

• Indução à fome como método de guerra;
• Sofrimento deliberado na população civil;
• Assassinato de civis;
• Ataques deliberados a civis;
• Exterminação de povo;
• Perseguição e tratamento desumano.

“Agora, mais do que nunca, precisamos demonstrar coletivamente que o direito internacional humanitário, a base fundamental para a conduta humana durante o conflito, se aplica a todos os indivíduos e se aplica igualmente a todas as situações abordadas pelo meu escritório e pelo tribunal“, disse Khan.

Posteriormente, um painel de juízes do tribunal decidirá se as evidências sustentam a emissão de mandados de prisão.

TPI tem limitações para levar decisões a efeito

As decisões feitas pelo TPI devem ser cumpridas por todos os 124 países signatários do acordo que criou a Corte. O Brasil é um deles.

Contudo, o tribunal não tem uma força policial que cumpra os mandados de prisão, e depende do comprometimento de cada Estado para prender um condenado que entre em seu território.

Além disso, tanto Israel como principal aliado, os Estados Unidos, não são membros do TPI, assim como a China e a Rússia.

Reações de Israel e do Hamas

Posteriormente ao anúncio do pedido da procuradoria do TPI, o governo de Israel e o grupo terrorista Hamas criticaram a decisão do procurador.

Netanyahu disse rejeitar a comparação com os terroristas:

“Eu rejeito essa comparação nojenta do procurador em Haia entre a democracia de Israel e os assassinos em massa do Hamas. Que audácia você compara o Hamas, que matou, queimou, fatiou, decapitou, estuprou e sequestrou nossos irmãos e irmãs e os soldados das Forças de Defesa de Israel, que lutam uma guerra justa”.

O grupo Hamas alegou em nota que o pedido de Khan “iguala a vítima ao carrasco” e disseram querer que a Procuradoria anule a solicitação de prisão para seus líderes.