“Ninguém é obrigado a respeitar decisão inconstitucional”, diz Lira

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Foto: Agência Câmara.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, se referiu há pouco sobre o discurso de Luiz Fux sobre as declarações de Jair Bolsonaro em 7 de Setembro. Ontem, o presidente do STF disse que o Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade e que o Congresso tinha que analisar isso.

Lira citou a afirmação de Jair Bolsonaro de não cumprir decisões judiciais de Alexandre de Moraes e ponderou que “ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional”.

Isso aí é uma análise que o Supremo teve da fala. Existem outras análises. Nós vamos esperar para ver os acontecimentos. A princípio, a assessoria jurídica está acompanhando a fala na íntegra. Já temos alguns posicionamentos. Fala que decisões inconstitucionais não seriam cumpridas. Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional. Uma decisão correta da Justiça todos nós temos a obrigação de cumprir”, disse Lira.

O presidente da Câmara afirmou ainda que o PP não se reuniu para discutir impeachment.

Na nossa bancada, não houve [reunião]. O Partido Progressista não teve reunião para tratar desse assunto, que eu saiba não”.

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