O vice-procurador-eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco protocolou um parecer na noite desta quarta-feira (12/04) em que defende a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Gonet Branco alega que Bolsonaro usou a estrutura do Palácio do Planalto para disseminar supostas notícias falsas sobre o processo eleitoral.
O episódio ficou conhecido como reunião dos embaixadores e ocorreu em setembro de 2022.
A manifestação do Ministério Público Eleitoral é parte da última etapa do processo impetrado pelo PDT em que o partido acusa Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto, de terem cometido abuso de poder político durante as eleições de 2022.
Segundo o blog O Antagonista, diz o vice-procurador no documento: “O parecer é pela procedência do pedido de declaração de inelegibilidade prevista no art. 22, XIV, da Lei complementar nº 64/1990 apenas com relação ao primeiro investigado [Jair Bolsonaro], absolvendo-se o segundo [Braga Netto]”. Embora o parecer esteja sob sigilo, o blog alega ter tido acesso.
A manifestação do MPE ocorre após o corregedor-geral-eleitoral, Benedito Gonçalves, encerrar a etapa de instrução do processo e determinar a manifestação do PDT, da defesa do ex-presidente da República e do Ministério Público Eleitoral. Ainda segundo O Antagonista, integrantes do TSE ouvidos pelo blog julgam ser possível que a ação que pode resultar na inelegibilidade de Bolsonaro seja julgada ainda durante o mês de abril.
Com o parecer de Gonet Branco, o caso está pronto para que o ministro Benedito Gonçalves elabore seu parecer e a ação seja pautada pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
Integrantes do TSE temem, porém, que o ministro Kassio Nunes Marques peça vistas desta ação e o julgamento seja adiado. Nunes Marques deverá assumir a cadeira no tribunal do agora ex-ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou nesta quarta-feira (12/04).