O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça votou a favor dos trabalhadores da enfermagem e pela manutenção do novo piso nacional da categoria, contrariando o relator Luís Roberto Barroso.

Cinco ministros já votaram, sendo que quatro acompanharam a decisão de Barroso contra a categoria: Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Carmén Lúcia. A favor do piso nacional, por enquanto, apenas o indicado de Jair Bolsonaro.

André Mendonça lembrou que existe piso salarial de professores e do magistério público e que, portanto, é constitucional o mesmo tratamento para os profissionais de enfermagem.

“Tem-se na atual redação da Lei Fundamental de 1988, dispositivo constitucional ainda não questionado, que prevê que ‘Lei ADI 7222 MC-REF / DF 19 federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira (…). Ante o exposto, renovando as vênias ao e. Relator, divirjo de Sua Excelência para indeferir a medida cautelar, deixando de referendar a decisão monocrática que a deferiu”, disse Mendonça.