O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15/01) decisão de que o Governo Lula revoga o ato normativo da Receita sobre o monitoramento das movimentações por PIX. Após dias de esclarecimento da população pela oposição, a medida autoritária causou muito desgaste ao lulismo.

A normativa da Receita sobre o PIX passou a valer no primeiro dia de janeiro. Embora o governo afirme que o objetivo era coibir grandes sonegadores, a opinião pública foi esclarecida pela oposição e por formadores de opinião de que as mudanças seriam um achaque sobre trabalhadores informais, obrigando-os a pagar Imposto de Renda.

Em entrevista coletiva nesta quarta, Haddad criticou o que chamou de fake news em torno do tema e disse que o presidente Lula (PT) vai editar uma Medida Provisória que “garante a não tributação do PIX, e o sigilo [bancário] na forma da legislação aplicada”.

“A instrução da Receita está revogada”, disse Haddad, após dias de pressão da população esclarecida.

Ainda segundo o ministro da Fazenda, a MP que Lula vai assinar “reforça tanto os princípios da não oneração do PIX, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário do PIX. Que foram objeto de exploração dessas pessoas que estão cometendo crime”, disse ele, criticando uma onda de notícias falsas sobre suposta taxação do PIX que, segundo ele, serão investigas pela Polícia Federal.